Eu trouxe há um tempo um vídeo aqui no canal falando sobre o acordo de mobilidade que visa facilitar pessoas que queiram morar nos países de língua portuguesa, entre eles Brasil e Portugal. O acordo entra em vigor neste sábado (1º de janeiro), mas infelizmente os brasileiros não estão na lista dos beneficiados.

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Até o momento, os governos de Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe assinaram o acordo, o que não aconteceu com o governo brasileiro. Esse é o primeiro passo para que os cidadãos dos Países de Língua Portuguesa sejam incluídos nas futuras firmadas pelo acordo da Comunidade. Segundo esclarecimento da CPLP, a partir do dia 1º de janeiro, entra em vigor a isenção de vistos em passaportes diplomáticos, que é a única condição automática do acordo. Os outros benefícios previstos no documento precisam ser negociados separadamente por cada país interessado. Ou seja, caso Brasil e Portugal queiram, por exemplo, facilitar a entrega de vistos para imigrantes, terão que definir essa medida entre os dois países. Além dos três países que já acionaram o acordo, Angola já teve aprovação no legislativo. O governo brasileiro ainda não encaminhou o pedido à Câmara dos Deputados, onde precisa ocorrer a primeira aprovação. Depois de aprovado, o texto segue para o Senado, antes da sanção do presidente. O portal Agora Europa fez contato com a Secretaria Geral da Presidência do Brasil, para saber sobre o andamento do projeto. A Casa Civil respondeu que já deu parecer favorável e que o próximo passo precisa ser realizado justamente pela Secretaria Geral da Presidência. O parlamento brasileiro está em recesso até o início de fevereiro, então precisamos aguardar para ver os próximos passos. Após os países que fazem parte da comunidade confirmarem o acordo e realizarem a entrega oficial do documento à CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa, aí sim inicia a etapa das negociações adicionais. É nesse momento que Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe precisarão definir as novas regras entre si. O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, realizou a entrega do acordo assinado no início de dezembro de 2021. Na ocasião, o representante do governo português destacou que esse foi o “primeiro passo, mas há outros passos que continuarão a dar” e afirmou esperar que os demais países façam o mesmo. O líder luso destacou que, entre os acordos futuros, Portugal tem interesse em garantir o reconhecimento de diplomas e o acesso às profissões. O governo português também já anunciou a intenção de dar maior flexibilização de vistos para estudo, trabalho e de residência. Além disso, os acordos adotados futuramente por Portugal vão depender de quem assumir o governo do país. As eleições legislativas estão marcadas para o dia 30 de janeiro de 2022 e o novo primeiro-ministro e membros do governo serão responsáveis pelas negociações. O governo brasileiro ainda não informou se aceitará a reciprocidade. Além do Brasil, restam avançar com os trâmites Guiné Bissau, Moçambique e Timor Leste.

BRASIL FICA DE FORA DO ACORDO DE MOBILIDADE COM PORTUGAL | Como ficaremos sem o acordo da CPLP
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