Uma proposta de lei para colocar em vigor um acordo assinado entre os países de língua portuguesa que prevê facilitar a imigração será enviada pelo governo português ao Parlamento. Esse acordo prevê a criação de novos tipos de vistos específicos para cidadãos dos países que fazem parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que, claro, inclui o Brasil.

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A confirmação foi feita pelo Ministério de Negócios Estrangeiros e, segundo as autoridades, a proposta será enviada ainda neste mês de setembro. Em julho deste ano foi assinado um Acordo de Mobilidade da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, mas ainda não foram divulgados os detalhes. O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, disse que esse acordo mudará muito o atual regime de vistos e que facilitará a concessão de visto e autorizações de residência para quem nasceu em um dos países da comunidade de língua portuguesa. O acordo prevê a criação de quatro novos tipos de vistos exclusivos para cidadãos dessas nacionalidades e com isso atingirá quem nasceu no Brasil e também em Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Dois desses vistos serão para viagens com período máximo de um ano e os outros dois tipos de visto serão definitivos: o “Visto de Residência e o de autorização de residência CPLP”, comunidade de países de língua portuguesa. Esses dois últimos vão autorizar a entrada no país de imigrantes para solicitarem a moradia definitiva em Portugal. Ainda segundo o acordo assinado em julho, não será permitido cobrar taxas pela emissão ou renovação dos vistos, mas apenas os custos da emissão dos documentos. Outro artigo do acordo destaca que o governo pode exigir a comprovação de que o imigrante possui um mínimo de recursos financeiros para se manter no país para conceder este visto. Então já sabe? Quer se mudar para Portugal? Enquanto a mudança não ocorre, vai juntando dinheiro por aí para cumprir as exigências, ok? Pelo texto do acordo, as pessoas que tiverem a Autorização de Residência CPLP terão “os mesmos direitos, liberdades e garantias” que os cidadãos portugueses. Ao mesmo tempo, receberão “igualdade de tratamento relativamente aos direitos econômicos, sociais e culturais, em particular no que respeita ao acesso ao ensino, ao mercado de trabalho e a cuidados de saúde”. Agora, se você tem pressa em se mudar para lá, que tal conhecer os vistos que Portugal já oferece para os brasileiros? Tem uma playlist aqui com os principais vistos para você pedir ainda do Brasil e chegar em Portugal de forma regularizada. Portugal já concedeu mais de 230 mil residências para essas nacionalidades, sendo a maioria para brasileiros. Atualmente, 183 mil nacionais do Brasil estão vivendo legalmente em Portugal chegando através de um dos vistos que dão a autorização de residência. Mas o número de brasileiros em território português é ainda maior se forem incluídos os brasileiros com cidadania europeia e os em processo de regularização da residência portuguesa.

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O canal é composto por Felipe Rodrigues e Ana Carolina Braga

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